Sábado, 8 de Maio de 2010
O GOVERNO NO PODER ESTÁ-SE A COMPORTAR COMO UM DITADOR. A CASTIGAR O PEQUENO MUNICÍPIO DE MAÇÃO POR CAUSA DE NUNCA TER GANHO...ISTO NÃO É DEMOCRACIA DEMOCRATA, MAS SIM VINGATIVA DA PARTE DE SÓCRATES .VIVA OS VERDES... CUIDADO MAÇÃO E ABRANTES!

Deputados do BE , incluindo os VERDES e CDU defendem com PSD "reintegração" de Mação no Médio Tejo

 


Os deputados do BE e da CDU entregaram no Parlamento uma proposta de Projecto-Lei que visa a reintegração do concelho de Mação, em Santarém, na NUT II (Unidade Territorial para fins estatísticos) do Médio Tejo.

Desde o início do ano de 2009 que o Município de Mação foi forçado a deixar a associação de Municípios do Médio Tejo, passando a integrar em exclusivo a sub-região do Pinhal Interior Sul, com mais quatro concelhos do distrito de Castelo Branco, passando a ser o único concelho do distrito de Santarém a não integrar nenhuma das duas sub-regiões que o compõem - Médio Tejo e Lezíria do Tejo.

Esta medida levou a Assembleia Municipal de Mação, autarquia liderada pelo PSD, a aprovar por unanimidade uma moção exigindo a integração do município no Médio Tejo alegando as "consequências nefastas", nomeadamente na área da saúde, para as populações.

Os deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda (BE) anunciaram hoje a apresentação de um Projecto-Lei nesse sentido, afirmando que esta situação “prejudicou claramente a população e o município na sua articulação com o QREN, considerando o histórico de relações sócio económicas com o Médio Tejo”.

“Em termos de acesso a fundos comunitários”, pode ler-se, “as aberturas excepcionais e sectoriais em nada favorecem o desenvolvimento estratégico e sustentável, porque dificultam o planeamento de fundo e a longo prazo, afectando a autarquia e todos os munícipes, em particular àqueles que queiram apostar na criação de PME (Pequenas e Médias Empresas), nomeadamente a nível de Turismo Rural ou Casas de Habitação.

“É fundamental que se corrija este absurdo de organização territorial”, afirmam os deputados do BE.

O Grupo Parlamentar do PCP, por sua vez, considera que a solicitação unânime dos órgãos autárquicos de Mação “tem inteira pertinência”.

“A integração do concelho de Mação na NUT III - Pinhal Interior sul, nunca foi bem aceite pela respectiva população, tendo em conta as consequências negativas que daí decorrem, tendo em conta a localização geográfica e as circunstâncias da vida económica e administrativa desse município”, afirmam os deputados que subscrevem o Projecto-Lei, António Filipe, Rita Rato, Honório Novo, Bernardino Soares e Paula Santos.

Também os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém, Vasco Cunha, Carina João Oliveira e José Pacheco Pereira, anunciaram no passado mês de Abril a apresentação de um Projecto-Lei para a reintegração de Mação no Médio Tejo.

“O concelho de Mação foi forçado, sem qualquer fundamento, a integrar a NUT do Pinhal Interior sul e impõe-se, por critérios da mais elementar justiça e adequação, proceder à reparação desta situação reintegrando o município de Mação na região do Médio Tejo", afirmam os deputados do PSD.

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